Inclusão das Micro Cervejarias no Simples Nacional

Durante o 6º Concurso Nacional de Cervejas Artesanais organizado este ano pelo Acerva Catarinense o Dep.  Federeal Jeronimo Goergen do RS fez uma palestra-debate sobre o Simples e as possíveis mudanças futuras. O Dep. Jeronimo é o relator da lei do Simples e esta apoiando a inclusão das microcervejarias no SIMPLES federal.

A partir desta palestra-debate foi formulada a CARTA DE FLORIANÓPOLIS, que recebemos do amigo Jorge Henrique Glitzer da Acerva Gaúcha, com o intuito de reforçar o pedido para que as microcervejarias se enquadrem no SIMPLES. A carta segue abaixo, e se você quiser ajudar a Cultura Cervejeira Brasileira, ajude a difundir ela entre seus amigos, contatos e etc... :

CARTA DE FLORIANÓPOLIS.

                As Microcervejarias e cervejeiros caseiros, reunidos no 6º Encontro Nacional de Cervejas Artesanais, nos dias 23 a 26 de junho de 2011, na Cidade de Florianópolis, querem se manifestar sobre a alta tributação do setor:

                   Nos últimos 8 anos vivemos o renascimento das cervejas artesanais no Brasil. Hoje, o País tem mais de 200 microcervejarias espalhadas por todo o Brasil.

                     As microcervejarias se caracterizam por produzir cervejas regionais, em pequenos volumes, muitas vezes refletindo a cultura da região e explorando sabores e estilos que não são produzidos pelas grandes indústrias cervejeiras.

           Estamos vivendo o renascimento desta cultura no Brasil, inclusive criando uma nova escola cervejeira que já é reconhecida no mundo pela sua qualidade. Isso é resultado do trabalho e dos investimentos das microcervejarias e dos cervejeiros caseiros que colocaram o nosso país no mapa das cervejas artesanais de qualidade. Isso é comprovado pelo reconhecimento internacional, nos últimos anos, através dos vários prêmios conquistados nos cinco continentes pelas cervejarias artesanais brasileiras. Ou seja, o Brasil está sendo reconhecido pela qualidade das suas cervejas – principalmente pelas artesanais.

           Entretanto há um paradoxo: o setor enfrenta um grande desafio para se manter e até se expandir, que é a tributação. Hoje 2/3 do preço de uma cerveja artesanal é composto por tributos. Como a estrutura das microcervejarias é a de pequenas e micro empresas, não tendo ganho em escala, o empreendimento se torna inviável.

            Para se ter uma idéia do que representa essa carga tributaria, se uma cervejaria produzir 10.000 litros por mês, ela paga de tributos o referente a 6.000 litros, sobrando 4.000 litros para pagar matéria-prima, funcionários, instalações, remuneração do investimento, etc.. o que torna inviável o negócio.

          Na microcervejaria, os custos de matéria-prima são muito mais elevados do que nas grandes cervejarias, pois aquelas se utilizam apenas de materiais de qualidade, adquiridos em pequenas quantidades e quase sempre importadas, já que os nacionais são monopolizados pelas grandes empresas do setor.

         Apesar de as microcervejarias se enquadrarem perfeitamente como micro empresas e empresas de pequeno porte, elas são impedidas de optarem pelo Sistema Tributário “SIMPLES”, da mesma forma que as distribuidoras de cerveja, prejudicando mortalmente a sua sobrevivência financeira.

         Hoje o mercado das cervejas artesanais não ultrapassa 0,04% do total das cervejas vendidas no país, ou seja, um beneficio fiscal não representaria perda de arrecadação, pelo contrario, iria incentivar o setor a aumentar a produção. O exemplo é o Estado de SC que, apesar de reduzir a alíquota de ICMS, arrecadou R$ 336.000,00 de ICMS no ano de 2006 e já no ano de 2010 atingiu a cifra de R$ 800.000,00.

      Outro forte argumento é a empregabilidade. As pequenas cervejarias geram muito mais postos de trabalho que as cervejarias de grande porte. Enquanto em uma microcervejaria é gerado um emprego para cada 50.000lts produzidos por ano, nas grandes cervejaria é gerado um emprego para cada 1.000.000 de litros ano.

                     Alguns olham o setor de forma equivocada, achando que conceder benefícios fiscais significa incentivar a bebida alcoólica, um produto politicamente incorreto. Mas é importante frisar que as microcervejarias não estimulam a ingestão de quantidade, e sim de qualidade, fato similar que ocorre com a indústria do vinho.  A cerveja artesanal é, em geral,  mais cara que uma cerveja comum porque seus custos de produção são diferentes, o que cria uma barreira natural ao consumo em grande quantidade.

          As microcervejarias estão gerando uma cultura cervejeira no Brasil, retomando a história que foi interrompida há algumas décadas quando os grandes grupos adquiriram as pequenas cervejarias. As microcervejarias artesanais proporcionam o incremento da indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica, turística, etc. Muitas cidades têm orgulho de terem uma microcervejaria hoje em dia.

           Não há como contestar que a cerveja tem acompanhando a humanidade há mais de 6.000 anos, tratando-se da terceira bebida mais consumida no mundo – atrás da água e do chá - mas é considerada como alimento, devido ao seu alto teor de carboidratos, sendo por isso intitulada pão líquido. 

 Ao contrário das grandes cervejarias, as microcervejarias têm sua produção artesanal, algumas com estrutura familiar, personalizadas, com a criação e desenvolvimento de estilos e receitas próprias.

Outra diferença é a variedade de sabores e tipos de bebida oferecidos pelas microcervejarias. Trata-se de produto único, que tem um público específico voltado à gastronomia, além de fomentar a economia e promover a geração de empregos, pois a relação pessoal empregado pelo volume de produção é muito superior nas microcervejarias.

          O setor das Cervejas Artesanais também desenvolve o setor da indústria de equipamentos, distribuição e revenda de bebidas, além da criação de cursos profissionalizantes de técnicos cervejeiros, mestres cervejeiros, beersomelier, etc. Ou seja, existe uma grande cadeia econômica beneficiada.

          Sabemos que o mundo da Cerveja Artesanal é desconhecido para uma grande maioria das pessoas do nosso País, mas para desenvolvê-lo com qualidade é necessário a redução da carga tributária. Para a sobrevivência do setor, o primeiro passo seria a abertura da opção pelo regime do SIMPLES para o mercado cervejeiro (fábricas e distribuidores).

            Pela importância econômica e cultural do setor, vimos por meio desta solicitar a atenção de vossas senhorias para que as Microcervejarias sejam incluídas no SIMPLES, para que assim possam ter uma carga tributaria justa.